Folha.com - Mercado - Falhas na entrega de carnês do IPTU podem gerar dívida futura - 16/01/2011

16.1.11

"LUCIANO BOTTINI FILHO
COLABORACÃO PARA A FOLHA"


Os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começaram a ser enviados pela prefeitura de São Paulo na última sexta-feira.

Contribuintes que não receberem o boleto não deverão supor que foram desobrigados do pagamento; mesmo quem fica isento recebe uma notificação.

A recomendação é ficar atento às datas-limite de entrega do carnê, disponíveis no site da prefeitura (veja no quadro). O não recebimento em geral significa que houve algum problema na emissão.

Nesse caso, é preciso procurar a subprefeitura do bairro ou pedir uma segunda via no site para não ser surpreendido com uma dívida futura.

"Uma execução fiscal de IPTU pode levar o proprietário até a perder o patrimônio, pois nesse caso não vale a regra sobre bem de família [proibição de penhorar o único imóvel de moradia]", reforça o advogado tributarista Plínio Prado Garcia.



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